Aconteceu em 27 de junho, na ACIF Matriz, o evento de comemoração de um marco para o estado de Santa Catarina. O primeiro ano da Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF – CMAA, que posicionou o Estado de Santa Catarina na prática de solução de litígios e disputas empresariais e, para isso, apresenta uma câmara moderna, estruturada e financeiramente competitiva.
Estiveram presente o Presidente da CMAA, Rodrigo Berthier da Silva e o Presidente da ACIF Rodrigo Estrázulas Rossoni, Presidente do CESA, Dr. Carlos Zoéga, Presidente da FECEMA e Superintende do CONIMA, Dr. Roberto Adam, representando a presidência da ACIP, Dr. Vinicíus Pelizzaro, integrantes da comissão de arbitragem e de mediação da OAB-SC, entre outras personalidades.
Além da solenidade, palestras sobre arbitragem e mediação e os conflitos empresariais foram apresentadas respectivamente pelos doutores Andrea Maia e Pedro Batista Martins.
As palavras do Presidente da ACIF, Rodrigo Estrázulas Rossoni, foram sobre a paixão, qualificação e abnegação da diretoria da CMAA, que a ACIF ao decidir instalar uma Câmara de Mediação e Arbitragem o fez no intuito de cada vez mais colaborar para um ambiente de negócios próspero, atraindo investimentos para a capital do Estado de Santa Catarina, disse ainda, “O trabalho da CMAA vai muito além de seu escopo”.
PANORAMA ATUAL DA MEDIAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL
segundo Andrea Maia, advogada e mediadora com 20 anos de experiência em gestão de conflitos cíveis e empresariais, ” o mundo passa por uma mudança de paradigma que implica em mudanças não apenas na sociedade, mas, também afeta as empresas”, disse ainda, que o novo advogado empresarial e mediador tem que ter uma visão de negócios e pensamento de empreendedor para atuar como um verdadeiro gestor de assuntos jurídicos. Quanto à ambiência empresarial, dra. Andrea entende que “existem evidências de utilização de mediação nos mais diferentes cenários e situações, inclusive na trabalhista”. Disse ainda, que para as disputas empresariais, a mediação apresenta uma resolução mais rápida, menores custos, maior produtividade, soluções mais criativas, maior adesão à solução e proporciona melhores relações comerciais.
HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
O Dr. Pedro A. Batista Martins com experiência de mais de 30 anos nas áreas empresarial, contratual, societária, infraestrutura e arbitral, dentre outras, fez um breve histórico sobre arbitragem no Brasil, falou que no início da década de 1970 nasce a perspectiva da administração pública arbitrar, com a inserção das cláusulas compromissórias nos contratos de empréstimos de empresas públicas, que esse fato trouxe a sensação de conforto aos investidores estrangeiros. Mencionou, ainda, sobre a tentativa do poder legislativo alavancar a arbitragem por meio de anteprojetos de lei, na década de 1990. Que o Brasil avançou na utilização da arbitragem para dirimir conflitos, atualmente a escolha da arbitragem é elemento essencial na equação econômica financeiras dos contratos. Dr. Pedro mencionou dados estatísticos da arbitragem, que nos últimos 8 anos houve um acréscimo de 1567 novos procedimentos arbitrais, isso representa 87 bilhões de reais, isto significa que “a lei da arbitragem pegou”, pois, hoje os estudantes de direito estudam muito o instituto da arbitragem, um exemplo disso é o crescimento das simulações de procedimentos, por meio de competições, sediadas em diversas câmaras do mundo, que esse é o futuro, e elogiou a iniciativa da ACIF em criar um espaço que garanta o desenvolvimento da prática no Estado de Santa Catarina.
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